Execução Fiscal 0000915-47.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.204,93
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
27/07/2022, 14:38
Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
16/07/2022, 03:07
Juntada de Certidão
14/07/2022, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 14:28
Declarada decadência ou prescrição
14/07/2022, 14:28
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 14:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:17
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:40
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:08
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:31
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de manifestação
27/07/2022, 14:38
Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
16/07/2022, 03:07
Juntada de Certidão
14/07/2022, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 14:28
Declarada decadência ou prescrição
14/07/2022, 14:28
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 14:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:17
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:40
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:08
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:31
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:25
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:36
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:09
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:12
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:41
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:31
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 21:41
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:19
Decorrido prazo de ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:28
Juntada de manifestação
04/03/2021, 22:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:05
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 12:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 12:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 17
17/12/2013, 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO
17/12/2013, 14:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/12/2012, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN
23/11/2012, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
09/11/2012, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2012, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2012, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2012, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
12/09/2012, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2012, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2012, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2012, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2012, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO BANCO BRADESCO
29/06/2012, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012
21/06/2012, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA
06/06/2012, 11:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012
30/05/2012, 12:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012
30/05/2012, 12:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012
30/05/2012, 12:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012
30/05/2012, 12:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012
30/05/2012, 12:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012
30/05/2012, 12:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012
25/05/2012, 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012
25/05/2012, 16:49
OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES
16/04/2012, 18:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2012, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
27/03/2012, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2012, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2011, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
19/05/2011, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2011, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2011, 11:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2011, 11:15
INICIAL AUTUADA
11/05/2011, 11:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
09/05/2011, 16:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/07/2022, 14:28
Ato ordinatório
•
14/07/2021, 21:40