Execução Fiscal 0008143-27.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 46.565,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ

Reu

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 11:04

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:20

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-27.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-27.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-27.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-27.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF

02/08/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/02/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

28/11/2014, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2014, 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/11/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 19.11.2014

21/11/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

31/05/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2012, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 19:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/09/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2008, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITOS UNIFICADOS P. PRINCIPAL 2002.8145-3

23/07/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:46

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2008, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2002.008145-3

08/04/2005, 18:45

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/04/2005, 18:36

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 20028145-3

09/12/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 18:41

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIA KAMILA CÉLIA M. REGO, TEL. 4147202

02/07/2004, 14:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/03/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 14:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/03/2003, 16:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2002, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/12/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/11/2002, 18:40

CARGA: RETIRADOS CEF

08/11/2002, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICCAO JUNTADA

24/10/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/10/2002, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2002, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2002, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2002, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2002, 12:34

Decisão

•31/07/2019, 17:02

Certidão

•16/06/2019, 17:51

Certidão

•06/02/2015, 18:47

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:06

Certidão

•21/11/2014, 16:18

Decisão

•21/11/2014, 13:54

Certidão

•18/11/2014, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/05/2021, 11:04

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:20

Decisão

•31/07/2019, 17:02

Certidão

•16/06/2019, 17:51

Certidão

•06/02/2015, 18:47

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:06

Certidão

•21/11/2014, 16:18

Decisão

•21/11/2014, 13:54

Certidão

•18/11/2014, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37

Despacho

•21/09/2009, 11:37