Execução Fiscal 0001130-29.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:33

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:33

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:56

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:24

Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001130-29.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001130-29.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATROAGRO- COMERCIO AGROPECUARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:09

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

11/02/2021, 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM - AG DIGITALIZAÇÃO

29/01/2021, 13:57

RECEBIDOS DO TRF - AG DIGITALIZAÇÃO

29/01/2021, 13:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/09/2018, 16:13

REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/06/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 00:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/12/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

01/09/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2017, 14:56

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

29/06/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/06/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2017, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 16:22

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 17:59