Execução Fiscal 0004251-36.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.158,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO RODRIGUES MARQUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES MARQUES - CPF: 107.269.426-34 (EXECUTADO)

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/07/2025, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:02

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/07/2025, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•27/04/2022, 15:21

OUTROS

•12/11/2021, 17:13

03/12/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MARQUES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004251-36.2014.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROBERTO RODRIGUES MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RODRIGUES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004251-36.2014.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROBERTO RODRIGUES MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RODRIGUES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 12:12

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 21:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - AG DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO

11/02/2021, 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - AG DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO

11/02/2021, 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/10/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2018, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2018, 08:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/05/2018, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2018, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/04/2018, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2018, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

06/12/2017, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 14:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/09/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2017, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

29/06/2017, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/06/2017, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2017, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE ADI

06/05/2015, 09:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2015, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2015, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2014, 16:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2014, 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2014, 13:25