Execução Fiscal 0024725-97.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2005

Valor da Causa

R$ 296.211,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTAVIO ALVES NETO

CPF

Reu

CLERIA ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA ALVES CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 14:57

Ato ordinatório

•10/08/2018, 14:36

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de SILVIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de CLERIA ALVES CAVALCANTI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:25

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024725-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ALVES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA SILVIA ALVES CAVALCANTI OTAVIO ALVES NETO CLERIA ALVES CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/03/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/06/2013, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011

22/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/07/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2008, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2008, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2008, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 12:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/09/2006, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/09/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2006, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

06/03/2006, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

07/02/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2006, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 14:20

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2005, 14:02

Certidão

•16/03/2018, 17:23

Decisão

•16/03/2018, 17:21

Certidão

•03/11/2015, 19:07

Despacho

•28/02/2013, 18:29

Certidão

•22/08/2011, 00:41

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•17/08/2011, 16:27

Certidão

•21/06/2010, 19:39

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:20

Despacho

•16/09/2009, 18:52

Despacho

•16/09/2009, 18:52

Despacho

•16/09/2009, 18:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2021, 14:57

Ato ordinatório

•10/08/2018, 14:36

Certidão

•16/03/2018, 17:23

Decisão

•16/03/2018, 17:21

Certidão

•03/11/2015, 19:07

Despacho

•28/02/2013, 18:29

Certidão

•22/08/2011, 00:41

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•17/08/2011, 16:27

Certidão

•21/06/2010, 19:39

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:20

Despacho

•16/09/2009, 18:52

Despacho

•16/09/2009, 18:52

Despacho

•16/09/2009, 18:52

Despacho

•16/09/2009, 18:51