Execução Fiscal 0013076-43.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2002

Valor da Causa

R$ 13.875,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORIVAL DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de manifestação

31/01/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:18

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:30

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Juntada de manifestação

31/01/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:18

Despacho

•09/08/2022, 23:30

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legal

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24/01/2023, 13:51

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:18

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013076-43.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL DE FREITAS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVAL DE FREITAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013076-43.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORIVAL DE FREITAS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVAL DE FREITAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2012, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2011, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2011, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2009, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 19:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 18:50

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/02/2009, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETEMINADO

06/06/2003, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/DOCUMENTO JUNTADO

20/05/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/02/2003, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

18/10/2002, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/10/2002, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2002, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2002, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 18:43

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:03

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:05

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•05/11/2012, 17:36

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•26/09/2012, 07:39

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:18

Despacho

•09/08/2022, 23:30

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:03

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:05

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:40

Certidão

•05/11/2012, 17:36

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•26/09/2012, 07:39

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Despacho

•16/09/2009, 19:22

Despacho

•16/09/2009, 19:22