Execução Fiscal 0060142-67.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.667,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 17:51

Juntada de manifestação

11/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:52

Juntada de outras peças

05/08/2025, 20:30

Juntada de outras peças

29/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:00

Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:00

Juntada de outras peças

20/06/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:23

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 17:51

Juntada de manifestação

11/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:51

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:23

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legal

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Juntada de outras peças

05/08/2025, 20:30

Juntada de outras peças

29/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:00

Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:00

Juntada de outras peças

20/06/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:22

Juntada de manifestação

05/06/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:02

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:40

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:40

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:21

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060142-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060142-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060142-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060142-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MADEIRA NOGUEIRA ALVES & SOUZA ASSOCIADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2015, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2013, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 15:36

Despacho

•29/05/2024, 15:02

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:40

Despacho

•19/04/2022, 22:21

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 17:59

Certidão

•06/12/2016, 18:50

Certidão

•10/11/2015, 17:18

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•27/10/2015, 10:45

Despacho

•19/02/2013, 18:25