Execução Fiscal 0001654-91.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NICOLAU JOSE DE SEIXAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:46

Todas as movimentações(196)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 08:27

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de NICOLAU JOSE DE SEIXAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001654-91.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICOLAU JOSE DE SEIXAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICOLAU JOSE DE SEIXAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001654-91.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICOLAU JOSE DE SEIXAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICOLAU JOSE DE SEIXAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/09/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

31/03/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/04/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 18:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/11/2011, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2011, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 12:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2008, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2008, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2008, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2008, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/09/2002, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2002, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/08/2002, 12:15

REMETIDOS CONTADORIA

20/08/2002, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

01/08/2002, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2002, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2001, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/1999, 18:19

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

12/07/1999, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA< AVALIACAO E REGISTRO

12/05/1999, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/1999, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

06/05/1999, 18:01

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/1999, 17:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/04/1999, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/1999, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/1998, 17:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/12/1998, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1998, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1998, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1998, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/1998, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/1998, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/1998, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/1998, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - DEC 06/98

23/04/1998, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/1998, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/1998, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1998, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

25/03/1998, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/1998, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/1997, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1997, 18:50

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

05/12/1997, 13:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/05/1997, 17:18

DESPACHO - P DESP

14/05/1997, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/05/1997, 16:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1997, 18:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/02/1997, 13:26

CITACAO DO REU

09/01/1997, 18:53

CITACAO DO REU

09/01/1997, 13:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

17/10/1996, 14:21

REMETIDOS AO CONTADOR

06/08/1996, 16:40

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

02/08/1996, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - POR PROMOCAO

31/07/1996, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/05/1996, 10:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/09/1995, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/09/1995, 17:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1995, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/08/1995, 17:57

AGUARDANDO - ANOTACAO

27/06/1995, 11:56

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

21/06/1995, 16:04

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/06/1994, 17:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

06/05/1994, 12:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

02/06/1993, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 09:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 17:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 13:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1992, 15:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - /

10/03/1992, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VANIA

07/02/1992, 17:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

19/09/1991, 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPDIENTE DO DIA 17/09/91.8490713

18/09/1991, 12:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

03/09/1991, 12:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ++++++++

30/08/1991, 18:23

AGUARDANDO INFORMACOES - P

05/07/1991, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - V

24/06/1991, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

12/06/1991, 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

12/06/1991, 11:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ........

06/06/1991, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VANIA

04/06/1991, 08:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 08 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 10:10

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

30/11/1990, 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

27/11/1990, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1990, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/1990, 16:56

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:56

Certidão

•02/09/2015, 18:53

Decisão

•02/09/2015, 18:52

Certidão

•23/04/2014, 19:23

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•02/04/2014, 14:29

Certidão

•24/02/2014, 17:13

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•29/01/2014, 13:40

Todos os documentos(43)

Despacho

•13/05/2022, 08:27

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:56

Certidão

•02/09/2015, 18:53

Decisão

•02/09/2015, 18:52

Certidão

•23/04/2014, 19:23

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•02/04/2014, 14:29

Certidão

•24/02/2014, 17:13

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•29/01/2014, 13:40

Despacho

•31/08/2010, 13:46

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:03

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Decisão

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:02

Despacho

•22/09/2009, 18:01

Despacho

•22/09/2009, 18:01

Despacho

•22/09/2009, 18:01