Execução Fiscal 0004841-76.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2006
Valor da Causa
R$ 11.495,61
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESMERALDA CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
16.***.***.0001-46
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Reu
ANGELO DE MELO FRANCO
CPF
265.***.***-63
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ARI DE NORONHA
OAB/MG 71559
·
CPF
804.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GLEIZE DA COSTA PINTO
OAB/MG 185932
·
CPF
095.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:13
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:13
Juntada de impugnação aos embargos
12/07/2022, 11:25
Juntada de Certidão
05/07/2022, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022, 14:24
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 14:03
Cancelada a movimentação processual
05/07/2022, 14:03
Juntada de embargos de declaração
12/11/2021, 13:37
Juntada de manifestação
03/11/2021, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 15:30
Juntada de Certidão
27/10/2021, 15:30
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2021, 15:30
Conclusos para julgamento
23/08/2021, 17:22
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Todas as movimentações
(101)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:13
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:13
Juntada de impugnação aos embargos
12/07/2022, 11:25
Juntada de Certidão
05/07/2022, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022, 14:24
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 14:03
Cancelada a movimentação processual
05/07/2022, 14:03
Juntada de embargos de declaração
12/11/2021, 13:37
Juntada de manifestação
03/11/2021, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 15:30
Juntada de Certidão
27/10/2021, 15:30
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2021, 15:30
Conclusos para julgamento
23/08/2021, 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021, 17:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 02:19
Juntada de embargos de declaração
29/04/2021, 13:03
Decorrido prazo de ANGELO DE MELO FRANCO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de ANGELO DE MELO FRANCO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:00
Decorrido prazo de ANGELO DE MELO FRANCO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:24
Decorrido prazo de ANGELO DE MELO FRANCO em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:56
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021, 22:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/04/2021, 22:39
Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021, 22:38
Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021, 22:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2021, 22:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/04/2021, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021, 22:29
Juntada de manifestação
15/04/2021, 19:21
Ato ordinatório praticado
08/04/2021, 19:39
Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 12:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 12:17
Juntada de manifestação
01/03/2021, 14:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-76.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESMERALDA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO DE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-76.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESMERALDA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO DE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:22
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 14:21
Juntada de certidão
08/02/2021, 14:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2020, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2020, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019, 16:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/07/2016, 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/12/2012, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2012, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2012, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2012, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2012, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2012, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2012, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2012, 12:33
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
27/02/2012, 16:04
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REITERAÇÃO
07/12/2011, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/12/2011, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2011, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2011, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/06/2011, 14:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2011, 11:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/02/2011, 14:24
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - LE
01/02/2011, 17:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 21/12/2010
05/01/2011, 17:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2010, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2010, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2010, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2010, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2010, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2010, 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2010, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2009, 10:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-17
14/09/2007, 13:51
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/09/2007, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
08/03/2007, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/03
28/02/2007, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2007, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2007, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2006, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2006, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/10/2006, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 27/28
16/10/2006, 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2006, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2006, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2006, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2006, 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2006, 16:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2006, 18:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/05/2006, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2006, 16:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2006, 15:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2006, 14:30
Documentos
Ato ordinatório
•
05/07/2022, 14:24
Sentença Tipo C
•
27/10/2021, 15:30
Despacho
•
15/04/2021, 22:39
Despacho
•
15/04/2021, 22:29
Ato ordinatório
•
08/04/2021, 19:39