Execução Fiscal 0004493-58.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2006
Valor da Causa
R$ 15.736,38
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TINTURARIA DUARTE LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO
CPF
397.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:07
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:00
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:24
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:24
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:56
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:55
Arquivado Definitivamente
20/04/2021, 15:47
Juntada de certidão
08/04/2021, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 12:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 12:18
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:07
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:01
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:00
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:24
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:24
Decorrido prazo de TINTURARIA DUARTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:56
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:55
Arquivado Definitivamente
20/04/2021, 15:47
Juntada de certidão
08/04/2021, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 12:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 12:18
Juntada de manifestação
05/03/2021, 10:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-58.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TINTURARIA DUARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO TINTURARIA DUARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-58.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TINTURARIA DUARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO TINTURARIA DUARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-58.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TINTURARIA DUARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO TINTURARIA DUARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-58.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TINTURARIA DUARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DUARTE PORTO CLEMENTINO TINTURARIA DUARTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:22
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 14:15
Juntada de certidão
08/02/2021, 14:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2020, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2020, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2020, 10:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020, 10:07
TRANSITO EM JULGADO EM
14/08/2019, 18:09
RECEBIDOS DO TRF
14/08/2019, 18:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/06/2015, 16:05
REMESSA ORDENADA: TRF
25/05/2015, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2015, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2015, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2015, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2015, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2015, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2015, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2015, 09:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/01/2015, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2014, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014, 09:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
26/11/2014, 16:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/11/2014, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2014, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2013, 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO 90 DIAS
06/11/2008, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2008, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2008, 13:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2008, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2008, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2008, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2008, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2008, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2008, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2008, 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2008, 12:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
19/02/2008, 15:21
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FALÊNCIA- OFICIALA LO
07/02/2008, 09:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSOT DOS AUTOS DE FALÊNCIA
13/12/2007, 10:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FALÊNCIA
15/10/2007, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2007, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2007, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2007, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2007, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2007, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/10/2006, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC A6
17/10/2006, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2006, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2006, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2006, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2006, 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2006, 12:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2006, 18:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2006, 08:42
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
24/02/2021, 00:00