Execução Fiscal 0003210-57.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.670,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:29

Publicado Sentença Tipo B em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003210-57.2011.4.01.3703. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal em face do(a) executado(a), objetivando receber o crédito consubstanciado em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito executivo, informando a quitação do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Por ter havido a satisfação da obrigação estabelecida no título executivo extrajudicial objeto da lide, extingo o processo, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Sentença tipo B

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 17:32

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 17:03

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:29

Publicado Sentença Tipo B em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003210-57.2011.4.01.3703. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal em face do(a) executado(a), objetivando receber o crédito consubstanciado em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito executivo, informando a quitação do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Por ter havido a satisfação da obrigação estabelecida no título executivo extrajudicial objeto da lide, extingo o processo, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Sentença tipo B

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 17:32

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:23

Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003210-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003210-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 16

15/10/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/09/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

21/08/2013, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 20/08/2013 (A PEDIDO DA EXEQUENTE)

20/08/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

20/08/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGFN

23/07/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2012, 11:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/02/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 08:12

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2011, 14:54

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 17:32