Execução Fiscal 0005153-72.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.799,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS ROSADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (TRF da 6ª Região)

16/05/2023, 19:12

Baixa Definitiva

16/05/2023, 19:12

Juntada de Certidão

16/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS ROSADO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 14:22

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:22

Declarada incompetência

26/09/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:37

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (TRF da 6ª Região)

16/05/2023, 19:12

Baixa Definitiva

16/05/2023, 19:12

Juntada de Certidão

16/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•26/09/2022, 14:22

Decisão

•31/03/2022, 17:07

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legal

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21/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS ROSADO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 14:22

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:22

Declarada incompetência

26/09/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:07

Outras Decisões

31/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:09

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005153-72.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005153-72.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITATIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO DE CASAS DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/03/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2019, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/09/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 1114/2017

10/04/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1114/2017

29/01/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 09:03

INICIAL AUTUADA

12/06/2017, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2017, 16:38