Cumprimento de sentença 0003418-62.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 9866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

06/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Juntada de manifestação

10/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Decorrido prazo de EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:38

Expedição de Intimação.

04/07/2022, 10:05

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

06/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Juntada de manifestação

10/09/2022, 10:36

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2022, 11:21

Ato ordinatório

•26/10/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Decorrido prazo de EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:38

Expedição de Intimação.

04/07/2022, 10:05

Juntada de informação

04/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 20:30

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003418-62.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA9866) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003418-62.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA9866) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:43

Juntada de volume

23/02/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. resp. 8ª VF pz 18/11

02/10/2020, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - renovada a solicitação e-mail 8ª vara

03/07/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2020, 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8º vara para informar nº conta judicial

19/08/2019, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pzo 26/8/2019

19/08/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 26/8/2019

16/08/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - no rosto destes autos - promovido pela 8a vara ref proc 00039663919964013300

01/08/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/01/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/12/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - reitera cumprimento ofício CEF

26/09/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - informações junto à CEF sobre cumprimento do ofício 398/2017

07/06/2018, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2018, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2017, 11:48

OFICIO DISTRIBUIDO

03/10/2017, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2017, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conversão em renda

27/09/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/09/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/07/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 10:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO E PETIÇÃO DA PFN INFORMANDO QUITAÇÃO DO DÉBITO NA EXEC PRINCIPAL

11/07/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 14:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS NA EXEC 95.774-6

28/11/2013, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/11/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

01/07/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 15:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - comprovante de transferencia de valores para a exec. 95.774-6

25/06/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/02/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2013, 11:54

OFICIO DISTRIBUIDO

21/02/2013, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2013, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OF PARA A CEF

15/02/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZA ABERTURA DE NOVA CONTA JUDICIAL

15/02/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

11/06/2012, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

08/06/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESP. CEF (PASSAR P/ PFO)

17/05/2012, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

17/05/2012, 13:48

OFICIO DISTRIBUIDO

17/05/2012, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2012, 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2012, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 25/04/2012 - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO

07/05/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

17/10/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

20/07/2011, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381E

08/03/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2009, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguarda a existencia de saldo despacho processo 957746

30/06/2009, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

08/08/2008, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/06/2008, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

26/05/2008, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/11/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2007, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 18:55

INICIAL AUTUADA

22/03/2006, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 15:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/02/2006, 16:08

Ato ordinatório

•25/05/2021, 09:46