Execução Fiscal 0001244-81.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 548.534,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PX SERVICE INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:16

Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 19:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:19

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:31

Juntada de volume

23/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:15

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:16

Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 19:31

18/03/2021, 19:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:19

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:31

Juntada de volume

23/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 15:37

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

25/09/2019, 15:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

28/08/2019, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

28/08/2019, 13:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

15/02/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:34

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

17/11/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 16:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

22/04/2016, 17:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2015, 09:53

INICIAL AUTUADA

29/05/2015, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2015, 16:28