Execução Fiscal 0004643-25.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 285.392,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA.

Terceiro

ERICK COSTA CRUZ E REIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA.

Reu

SCHMIDT EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ERICK COSTA CRUZ E REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:53

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:30

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:53

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA. em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:25

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:25

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

13/01/2016, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/12/2015, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/12/2015, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/10/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE PARTE

30/06/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

10/12/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - iniciais

17/05/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

16/05/2013, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 11:26