Apelação / Remessa Necessária 0002282-85.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - GO

Terceiro

ACTTIVE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:21

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de ACTTIVE LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 08:41

Juntada de volume

07/01/2021, 08:41

Juntada de volume

07/01/2021, 08:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020, 11:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 166 - STF (595838)

14/06/2018, 15:41

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:21

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de ACTTIVE LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 17:27

Despacho

•31/03/2026, 18:16

01/03/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 08:41

Juntada de volume

07/01/2021, 08:41

Juntada de volume

07/01/2021, 08:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020, 11:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 166 - STF (595838)

14/06/2018, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/06/2018, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/06/2018, 13:37

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP N. 2004.01.00.007006-0/GO E AIRE N. 2004.01.00.007005-7/GO (RESOLUÇÃO 05/2017)

12/06/2018, 17:33

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 047 SB. 01 2ºSS

21/09/2011, 14:41

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 076 SB 015 2ºSS

13/12/2010, 11:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

22/11/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2010, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2010, 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2010, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2010, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475027 PROCURAÇÃO

30/09/2010, 15:54

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO/REFERENTE AO OFÍCIO N.217

24/09/2010, 15:39

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N.217/2010 - INTIMAÇÃO MULTIDATA

10/08/2010, 13:14

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2010, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2010, 08:45

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

21/06/2010, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2010, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2010, 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1921888 REQ. JUNTADA

16/06/2010, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2010, 18:01

PETIÇÃO REMETIDA - AO STF, nr. 1847166 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/06/2007, 17:14

PETIÇÃO REMETIDA - À COREC

05/06/2007, 14:50

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

06/12/2005, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1622282 OFICIO/STF - DETERMINANDO SUBIDA DE RE

05/12/2005, 19:09

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2005, 17:40

REQUISITADO DA ORIGEM - ATRAVÉS DO OFÍCIO DIVER/COREC N. 2604 DE 21/11/2005.

21/11/2005, 15:48

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - JUSTICA FEDERAL - GO/GOIANIA, MALOTE No. EC011429983BR - GRPJ n. 20040000004252

25/03/2004, 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1400564 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2004, 11:36

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200401000070060

27/02/2004, 19:30

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200401000070057

27/02/2004, 19:30

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MULTIDATA)

20/02/2004, 19:01

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MULTIDATA)

20/02/2004, 19:00

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

10/02/2004, 15:27

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

01/12/2003, 18:50

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

16/10/2003, 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1356936 CONTRA-RAZOES

16/10/2003, 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS

07/10/2003, 17:01

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/09/2003, 12:30

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE.

19/09/2003, 08:00

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2003, 14:31

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

25/08/2003, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1315050 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/06/2003, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1315051 RECURSO ESPECIAL

27/06/2003, 14:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

05/06/2003, 10:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/06/2003 - ESC. 231. Nº de folhas: 121

03/06/2003, 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23.05.2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07.05.2003

07/05/2003, 18:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial

07/05/2003, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

25/04/2003, 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2003

15/04/2003, 10:50

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

08/03/2002, 13:57

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

28/02/2002, 15:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/12/2001, 17:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

19/12/2001, 17:10

Despacho

•30/10/2025, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2025, 17:35