Execução Fiscal 0012157-24.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.078.607,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTICAS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

ANA RAQUEL LACERDA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA SANTOS

OAB/BA 8515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/03/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:39

Juntada de manifestação

12/11/2025, 11:07

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:59

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 12:59

Cancelada a conclusão

23/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(323)

Juntada de certidão

21/03/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:39

Juntada de manifestação

12/11/2025, 11:07

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2026, 14:50

Despacho

•20/10/2025, 18:59

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:59

Juntada de Certidão

20/10/2025, 18:59

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 12:59

Cancelada a conclusão

23/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:59

Juntada de pedido de extinção do processo

14/04/2025, 13:49

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:18

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:46

Juntada de manifestação

31/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão

23/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:38

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de ANA RAQUEL LACERDA BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:49

Juntada de manifestação

29/01/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-24.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA RAQUEL LACERDA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-24.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA RAQUEL LACERDA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-24.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-24.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-24.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-24.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 15:59

Juntada de volume

11/01/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2020, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

13/12/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

13/12/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

06/12/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/07/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/07/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2019, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 03/05

05/04/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2019, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA PELO SEI - PZO CP 13/07

13/03/2019, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 301

27/02/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 07:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

30/10/2018, 09:43

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1431/2018

25/10/2018, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/07/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/07/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/10/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/09/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/08/2017, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/05/2017, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 09:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/01/2017, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2017, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - IMÓVEIS TORNADOS INDISPONÍVEIS

03/11/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/08/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ130

25/08/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

23/08/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

05/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

01/08/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/07/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 10:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 531/2016

03/06/2016, 08:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO CNIB

01/06/2016, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2016, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2016, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2016, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2016, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2015, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - 10D

20/11/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pzo 15/04/2015 - EDITAL CITAÇÃO - PILHA 7

13/03/2015, 07:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2015, 07:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2015, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2015, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2014, 14:36

CITACAO: ORDENADA

05/12/2014, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/11/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA

12/11/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE REMESSA A DISTRIBUIÇÃO

07/11/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/09/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2013, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado reimpresso nesta data

15/10/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2013, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp para conf da direção

31/07/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/12/2012.

18/12/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/10/2012. s/peti c/cota

05/10/2012, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/07/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

31/01/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/08/2011, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/07/2011.

01/08/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN 13.06

08/06/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTA PFN

31/03/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

25/10/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20/10/2010.

25/10/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido na 20ª vara em 15/03/2010. s/peti c/cota

25/03/2010, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

13/10/2009, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 27/08/2009.

01/09/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

21/05/2009, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 18/05/2009

21/05/2009, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 20:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR TERMO

27/03/2009, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 16:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TERMO RETIFICADO NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007

27/03/2009, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1189, SL. 714, ED. GUIMARÃES TRADE

05/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO

25/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição

25/07/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/07/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/01/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/09/2007

01/10/2007, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mand oticas teixeira

10/04/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/03/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2007, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/02/2007, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/02/2007, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2006, 12:53

INICIAL AUTUADA

03/08/2006, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2006, 10:21

Despacho

•11/04/2025, 13:18

Despacho

•11/04/2025, 13:18

Decisão (anexo)

•20/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

•23/10/2022, 16:03

Decisão (anexo)

•17/10/2022, 12:11

Ato ordinatório

•11/10/2021, 12:34