Procedimento Comum Cível 0021045-44.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 465.124,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

WEVERTON HENRIQUE GONCALVES SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/06/2025, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

09/12/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2014, 13:57

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/11/2014, 13:56

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/11/2014, 13:56

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/06/2025, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

09/12/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

01/12/2014, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2014, 13:57

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/11/2014, 13:56

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/11/2014, 13:56

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/11/2014, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO E PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

11/11/2014, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/11/2014, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO.

06/11/2014, 12:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

06/11/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2014, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2014, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2014, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/09/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/09/2014, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

15/09/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/08/2014, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2014, 10:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

03/06/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

02/06/2014, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

26/05/2014, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.

14/05/2014, 14:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - pelo MUNICIPIO DE UBERLANDIA

07/05/2014, 18:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do estado de minas gerais

06/05/2014, 18:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

23/04/2014, 09:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2014, 09:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO.

14/04/2014, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR, RECEITUÁRIO ATUALIZADO.

14/04/2014, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA.

14/04/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO.

11/04/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2014, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

02/04/2014, 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS

02/04/2014, 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS

02/04/2014, 14:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/04/2014, 17:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/04/2014, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFICIO AO SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE

01/04/2014, 17:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/04/2014, 17:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CHEFE DO SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE

01/04/2014, 16:51

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

01/04/2014, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/04/2014, 15:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2014, 15:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 15:16