Execução Fiscal 0019808-10.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.011.701,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA

CNPJ

Reu

DARIO ALVES REGO

CPF

Reu

JAYME VALVERDE MIRANDA

CPF

Reu

MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA

CPF

Reu

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 07:32

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:12

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:31

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:24

Todas as movimentações(261)

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 07:32

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:29

Documentos

Sentença Tipo B

•11/12/2024, 13:59

Ato ordinatório

•16/08/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:12

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:31

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:29

Juntada de manifestação

06/10/2021, 15:29

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 13:12

Expedição de Edital.

04/10/2021, 13:10

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de JAYME VALVERDE MIRANDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:49

Juntada de manifestação

13/01/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 15:57

Juntada de volume

11/01/2021, 15:57

Juntada de volume

11/01/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18/08/2020

01/09/2020, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/06/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/06/2019, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30

15/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d

14/02/2019, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

14/02/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato movimentações precatório

14/02/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 14:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

27/07/2018, 09:13

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1046/2018

27/07/2018, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

09/03/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/03/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

01/03/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/08/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/07/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

20/06/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/06/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/06/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 12:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS TJBA

05/06/2017, 12:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS DO TJBA

01/06/2017, 08:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS POR E-MAIL

01/06/2017, 08:23

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 778/2017

01/06/2017, 07:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/03/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 19:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

16/11/2016, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2016, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 26/02/2016

29/02/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/01/2016, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/01/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/12/2015, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/03/2015, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

27/03/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 20:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/11/2014, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

07/11/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2014, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

22/11/2013, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2013, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

23/09/2013, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - expediente para conferência da direção

04/09/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/06/2013.s/peti c/cota

11/06/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

08/05/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

08/05/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/05/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

25/02/2013, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/09/2012. s/peti c/cota

13/09/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/05/2012. s/peti c/cota

17/05/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo retificado

25/04/2012, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

25/04/2012, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 11:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/07/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/12/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/11/2010.

01/12/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/07/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente 07/07/2010

08/07/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - INTIMAR DEPOSITARIO/LEILOEIRO ANTONIO JOSE

22/03/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

22/01/2010, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 12/01/2010.

22/01/2010, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

04/12/2009, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

04/12/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/10/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

08/10/2009, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2009, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/09/2009, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2009, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 23/07/2009

28/07/2009, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

23/10/2008, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/07/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

26/09/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 12:32

INICIAL AUTUADA

12/03/2007, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 11:18

Ato ordinatório

•16/08/2024, 09:38

Documentos Diversos

•20/06/2024, 15:02

Decisão

•10/06/2022, 07:32

Decisão

•06/06/2022, 16:43

Ato ordinatório

•22/03/2022, 18:10