Execução Fiscal 0019808-10.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2006
Valor da Causa
R$ 1.011.701,03
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
12/09/2022, 08:49
Juntada de certidão
28/06/2022, 13:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA
CNPJ
14.***.***.0001-85
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Reu
DARIO ALVES REGO
CPF
356.***.***-00
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Reu
JAYME VALVERDE MIRANDA
CPF
004.***.***-34
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Reu
MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA
CPF
095.***.***-20
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Reu
ALUISIO LUCIO ALVES REGO
CPF
347.***.***-82
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022, 07:32
Conclusos para decisão
09/06/2022, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022, 16:43
Conclusos para decisão
16/05/2022, 12:12
Juntada de manifestação
01/04/2022, 19:31
Juntada de certidão
25/03/2022, 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022, 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022, 16:23
Expedição de Mandado.
23/03/2022, 15:16
Juntada de ato ordinatório
22/03/2022, 18:10
Juntada de petição intercorrente
12/01/2022, 16:24
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Juntada de certidão
12/09/2022, 08:49
Juntada de certidão
28/06/2022, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022, 07:32
Conclusos para decisão
09/06/2022, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022, 16:43
Conclusos para decisão
16/05/2022, 12:12
Juntada de manifestação
01/04/2022, 19:31
Juntada de certidão
25/03/2022, 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022, 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022, 16:23
Expedição de Mandado.
23/03/2022, 15:16
Juntada de ato ordinatório
22/03/2022, 18:10
Juntada de petição intercorrente
12/01/2022, 16:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 03:12
Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:29
Juntada de manifestação
06/10/2021, 15:29
Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021, 04:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021, 13:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021, 13:12
Expedição de Edital.
04/10/2021, 13:10
Juntada de certidão
04/10/2021, 12:28
Juntada de certidão
04/10/2021, 12:14
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 17:38
Decorrido prazo de MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:37
Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36
Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36
Decorrido prazo de JAYME VALVERDE MIRANDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:49
Juntada de manifestação
13/01/2021, 15:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019808-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA JAYME VALVERDE MIRANDA MARCIO MENDONCA DE ASSIS BAPTISTA ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:37
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:37
Juntada de certidão de processo migrado
11/01/2021, 15:57
Juntada de volume
11/01/2021, 15:57
Juntada de volume
11/01/2021, 15:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 15:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2020, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18/08/2020
01/09/2020, 11:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2020, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2019, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
04/11/2019, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
23/07/2019, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
17/06/2019, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
13/06/2019, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2019, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/04/2019, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2019, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
18/02/2019, 08:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30
15/02/2019, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d
14/02/2019, 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn
14/02/2019, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato movimentações precatório
14/02/2019, 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018, 14:04
OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL
27/07/2018, 09:13
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1046/2018
27/07/2018, 08:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/06/2018, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2018, 17:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/05/2018, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2018, 16:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/05/2018, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
09/03/2018, 13:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
02/03/2018, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30
01/03/2018, 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2018, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2017, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017, 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
24/08/2017, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
24/07/2017, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
21/07/2017, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2017, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2017, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2017, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/07/2017, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL
20/06/2017, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
20/06/2017, 14:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
12/06/2017, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
09/06/2017, 12:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2017, 12:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS TJBA
05/06/2017, 12:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS DO TJBA
01/06/2017, 08:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS POR E-MAIL
01/06/2017, 08:23
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 778/2017
01/06/2017, 07:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2017, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2017, 17:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/05/2017, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/03/2017, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
03/03/2017, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2017, 19:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2017, 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017, 19:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/02/2017, 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017, 19:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 11:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB
16/11/2016, 12:51
OFICIO EXPEDIDO
08/11/2016, 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2016, 18:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/07/2016, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2016, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 26/02/2016
29/02/2016, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/01/2016, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
08/01/2016, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2015, 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/12/2015, 11:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2015, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2015, 10:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2015, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
30/03/2015, 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
27/03/2015, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2015, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2015, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2015, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014, 20:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014, 20:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
10/11/2014, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
07/11/2014, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2014, 18:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/11/2014, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/04/2014, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/11/2013, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação
22/11/2013, 16:14
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/11/2013, 16:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
23/09/2013, 14:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - expediente para conferência da direção
04/09/2013, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2013, 12:45
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/06/2013, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/06/2013.s/peti c/cota
11/06/2013, 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2013, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013, 17:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)
08/05/2013, 17:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
08/05/2013, 17:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/05/2013, 17:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013, 17:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2013, 11:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO
25/02/2013, 13:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2013, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013, 10:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/11/2012, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/09/2012. s/peti c/cota
13/09/2012, 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2012, 07:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2012, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2012, 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2012, 13:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2012, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/05/2012. s/peti c/cota
17/05/2012, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2012, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2012, 19:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo retificado
25/04/2012, 17:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado
25/04/2012, 17:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/02/2012, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2012, 18:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2011, 11:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/07/2011, 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2011, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2011, 09:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2011, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2011, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2011, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2011, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
01/12/2010, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2010, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/11/2010.
01/12/2010, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2010, 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2010, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2010, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2010, 12:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2010, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
08/07/2010, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2010, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente 07/07/2010
08/07/2010, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2010, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2010, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2010, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2010, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO - INTIMAR DEPOSITARIO/LEILOEIRO ANTONIO JOSE
22/03/2010, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
22/01/2010, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2010, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 12/01/2010.
22/01/2010, 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2009, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2009, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital
04/12/2009, 15:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação
04/12/2009, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2009, 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital
08/10/2009, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/10/2009, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/09/2009, 11:21
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/07/2009, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2009, 08:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2009, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 23/07/2009
28/07/2009, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2009, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2009, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2009, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2009, 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2009, 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2009, 10:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2009, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
23/10/2008, 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2008, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2008, 08:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2008, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2008, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2008, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2008, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
03/07/2008, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2008, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2008, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2008, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2008, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2008, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2008, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2008, 17:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2008, 14:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2008, 15:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2008, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2008, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
26/09/2007, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2007, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2007, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2007, 13:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2007, 13:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2007, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2007, 14:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2007, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2007, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2007, 12:32
INICIAL AUTUADA
12/03/2007, 16:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/02/2007, 11:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/12/2024, 13:59
Ato ordinatório
•
16/08/2024, 09:38
Ato ordinatório
•
16/08/2024, 09:38
Documentos Diversos
•
20/06/2024, 15:02
Decisão
•
10/06/2022, 07:32
Decisão
•
06/06/2022, 16:43
Ato ordinatório
•
22/03/2022, 18:10