Apelação Cível 1001693-60.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.204.285,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

WELHO ALVES ROLIM

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HERISSON MORESCHI RICHTER

CPF·Representa: Autor

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF·Representa: Autor

TALLITA RAUANE RAASCH

CPF·Representa: Autor

HERISSON MORESCHI RICHTER

CPF·Representa: Réu

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

WELHO ALVES ROLIM

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

WELHO ALVES ROLIM

CPF

Reu

WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

HERISSON MORESCHI RICHTER

CPF·Representa: Autor

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF·Representa: Autor

TALLITA RAUANE RAASCH

CPF·Representa: Autor

HERISSON MORESCHI RICHTER

CPF·Representa: Réu

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF·Representa: Réu

TALLITA RAUANE RAASCH

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2023, 11:53

SENTENÇA TIPO A

•14/07/2023, 14:43

DESPACHO

•14/03/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 19:57

DESPACHO

•21/10/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 18:14

DESPACHO

•18/08/2022, 16:31

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2023, 11:53

SENTENÇA TIPO A

•14/07/2023, 14:43

DESPACHO

•14/03/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 19:57

DESPACHO

•21/10/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 18:14

DESPACHO

•18/08/2022, 16:31

DESPACHO

•11/02/2022, 10:13

DESPACHO

•02/09/2020, 13:40

DESPACHO

•15/04/2020, 13:13

DESPACHO

•05/02/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 15:02

DESPACHO

•25/02/2019, 12:00

DESPACHO

•29/10/2018, 18:13

DESPACHO

•01/12/2017, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 15:52