Execução Fiscal 0000300-76.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.060,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE MAIA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 01:04

Transitado em Julgado

31/03/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 01:04

Transitado em Julgado

31/03/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 01:04

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:54

27/02/2025, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2024, 12:48

Expedição de ofício

12/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 20:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2023, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000300-76.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000300-76.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:43

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 20:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

12/03/2020, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 14:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/01/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 10:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2019, 16:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2019, 13:24

OUTROS

•02/05/2024, 17:06

OUTROS

•22/09/2021, 16:21