Execução Fiscal 0003652-23.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.344,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

XENYA SIRQUEIRA OLIVEIRA

OAB/MA 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:00

Juntada de manifestação

06/07/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 11:50

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 11:50

30/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:00

Juntada de manifestação

06/07/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:29

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:30

Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003652-23.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES XENYA SIRQUEIRA OLIVEIRA - (OAB: MA8848) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003652-23.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES XENYA SIRQUEIRA OLIVEIRA - (OAB: MA8848) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003652-23.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES XENYA SIRQUEIRA OLIVEIRA - (OAB: MA8848) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003652-23.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DAS G. DE CARVALHO PONTES - ME MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PONTES XENYA SIRQUEIRA OLIVEIRA - (OAB: MA8848) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 16

25/10/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/10/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 79 DE 25/04/2013 PÁGS. 884

29/04/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXEPEDIENTE DO DIA 23/04/2013

23/04/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS ÀS FLS. 88/89.

26/02/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

26/02/2013, 10:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/02/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

14/12/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA COM A PFN

09/11/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2012, 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO

21/09/2012, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303

25/06/2012, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ENVIADOS PARA DISTRIBUIÇÃO NESTA DATA

17/02/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

17/02/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER ADIÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

16/12/2011, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 05.12.2011

06/12/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2011, 16:53

INICIAL AUTUADA

17/08/2011, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2011, 15:39