Execução Fiscal 0006471-88.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.314,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA.

CNPJ

Reu

DIRCEU VIEGAS ABREU

CPF

Reu

PAULA BELTRAO VIEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULA BELTRAO VIEGAS <br>R$26,89 em 06/03/2026 (ID 120621000702603063) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47366-6

10/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2026, 15:43

Expedição de ofício

09/01/2026, 14:32

Juntado(a)

09/01/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/11/2025, 16:11

Decisão interlocutória

18/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(144)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULA BELTRAO VIEGAS <br>R$26,89 em 06/03/2026 (ID 120621000702603063) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47366-6

10/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2026, 15:43

Expedição de ofício

09/01/2026, 14:32

Juntado(a)

09/01/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/11/2025, 16:11

Decisão interlocutória

18/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

25/09/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2025, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULA BELTRAO VIEGAS <br>R$25,13 em 17/07/2025 (ID 120621000082507170) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47366-6

19/07/2025, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULA BELTRAO VIEGAS <br>R$1.945,03 em 15/07/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47366-6

17/07/2025, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

11/07/2025, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

05/06/2025, 15:55

Expedição de mandado

05/06/2025, 14:41

Decisão interlocutória de Mérito

04/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/01/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 02:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

19/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 12:56

Expedição de Edital - citação

18/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2023, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2023, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006471-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006471-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/10/2019, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 20:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2018, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

26/07/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 19:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2017, 18:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2017, 16:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 18:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 19:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2016, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2016, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 13:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/05/2015, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2015, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 02:16

OUTROS

•07/10/2021, 15:37