Execução Fiscal 0002004-08.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.357,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALVES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:20

Juntada de manifestação

11/07/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:06

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 11:22

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:20

Juntada de manifestação

11/07/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:06

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 15:06

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:18

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legal

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Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 11:22

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:34

Juntada de informação

04/05/2021, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BATISTA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:30

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002004-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002004-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 16

26/09/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - NÃO LOC. BENS

08/07/2013, 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

27/05/2013, 18:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS ATIVOS

27/05/2013, 18:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/05/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2013, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF 1 Nº 59 DE 27/03/2013 PÁGS. 168/170

01/04/2013, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2013

25/03/2013, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2013, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2012, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2012, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO: PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E APÓS CITAÇÃO PARA PAGAR A DÍVIDA.

29/08/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

04/05/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/03/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABINETE

15/03/2012, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

07/03/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REFERENTES A BLOQUEIO VIA BACEN-JUD

31/01/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 11:46

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2011, 10:40

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13