Cumprimento de sentença 0002891-43.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.039,76

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALINE MARTINS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 22:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/04/2022, 22:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2022, 08:06

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:17

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 09:44

Todas as movimentações(151)

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:56

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 19:05

Ato ordinatório

•13/08/2025, 15:16

07/06/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 22:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/04/2022, 22:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2022, 08:06

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:17

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:11

Não conhecido o recurso de Instituto Nacional do Seguro Social - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (AUTOR)

13/01/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 20:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:57

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:05

Juntada de embargos de declaração

08/09/2021, 17:15

Juntada de embargos de declaração

08/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 10:49

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:44

Juntada de réplica

25/07/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 18:10

Juntada de contestação

21/07/2021, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 14:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/07/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:52

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:18

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:36

Publicado Citação em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: ALINE MARTINS DA CONCEICAO, PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: ELIZEU BATISTA DA SILVA Advogado do(a) REU: ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. 257 do CPC, vem, por meio do presente Edital: FINALIDADE: CITAR a ré ALINE MARTINS DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF sob o n,º 051.980.255-18, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, e, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao réu, nos termos do art. 257, IV, do CPC. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. Paulo Afonso/BA, data da assinatura. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 0002891-43.2016.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:57

Expedição de Edital.

23/02/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:04

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DA CONCEICAO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 06:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2020.

30/10/2020, 23:47

Juntada de Petição intercorrente

08/10/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2020, 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

21/09/2020, 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

02/06/2020, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2020, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2020, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2019, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

22/04/2019, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 582

25/03/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2019, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

24/08/2018, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2688

15/08/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 12:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/05/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 13:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/12/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/10/2017, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5290

19/10/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2016, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2016, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4227

24/08/2016, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

27/05/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 16:53

Despacho

•06/12/2024, 15:15

Despacho

•19/09/2024, 11:50

Despacho

•26/06/2024, 09:44

Ato ordinatório

•04/04/2024, 08:38

Decisão

•05/09/2023, 04:50

Decisão

•06/06/2023, 11:09

Decisão

•16/05/2023, 10:16

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

•06/03/2023, 14:08

Decisão

•20/10/2022, 10:50

Decisão

•02/04/2022, 08:06

Decisão

•13/01/2022, 11:11

Despacho

•08/11/2021, 10:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/11/2025, 19:05

Ato ordinatório

•13/08/2025, 15:16

Despacho

•06/12/2024, 15:15

Despacho

•19/09/2024, 11:50

Despacho

•26/06/2024, 09:44

Ato ordinatório

•04/04/2024, 08:38

Decisão

•05/09/2023, 04:50

Decisão

•06/06/2023, 11:09

Decisão

•16/05/2023, 10:16

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

•06/03/2023, 14:08

Decisão

•20/10/2022, 10:50

Decisão

•02/04/2022, 08:06

Decisão

•13/01/2022, 11:11

Despacho

•08/11/2021, 10:57

Sentença Tipo A

•03/09/2021, 10:49

Ato ordinatório

•10/08/2021, 09:44

Despacho

•11/05/2021, 09:52

Despacho

•17/02/2021, 11:01