Execução Fiscal 0000930-35.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.646,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EVANDRO DE PADUA ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 20:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2023, 14:29

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

25/08/2023, 14:29

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:16

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 20:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/08/2022, 14:54

09/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

25/08/2023, 14:29

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

25/08/2023, 14:29

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:16

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 20:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-35.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-35.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO C DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 10:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2019, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2019, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2019, 09:52