Execução Fiscal 0001100-43.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.655,69

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:33

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/10/2025, 01:04

Transitado em Julgado

28/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

04/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 07:11

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:23

Determinada a intimação

01/09/2025, 07:23

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:33

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/10/2025, 01:04

Transitado em Julgado

28/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 07:23

04/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 07:11

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:23

Determinada a intimação

01/09/2025, 07:23

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/07/2025, 11:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/558-0

04/07/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 17:22

Despacho

24/06/2025, 06:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

14/05/2024, 16:04

Juntado(a) - Intimação

14/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

02/02/2024, 19:04

Juntado(a) - Intimação

02/02/2024, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 17:07

Juntado(a) - Juntada de e-mail

09/11/2023, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

11/08/2023, 17:06

Juntado(a) - Intimação

11/08/2023, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 23:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 08:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de outras peças

11/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de e-mail

10/01/2023, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

22/04/2022, 11:54

Juntado(a) - Intimação

22/04/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

08/10/2021, 21:43

Juntado(a) - Intimação

08/10/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

02/06/2021, 23:05

Juntado(a) - Intimação

02/06/2021, 23:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-43.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-43.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:07

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 12:07

Juntado(a) - Petição Inicial

07/10/2020, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

24/08/2020, 10:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2020, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2020, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2020, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2020, 15:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2019, 18:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - J. DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

23/10/2019, 18:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/05/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 21:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 21:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2019, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2018, 11:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2018, 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2018, 18:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2018, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 14:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/11/2017, 13:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2017, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/04/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 08:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2016, 17:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2016, 17:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2016, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/03/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

19/11/2015, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL INF SOBRE CUMP PRECATÓRIA

02/10/2015, 06:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2015, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 448

12/06/2015, 10:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXECUTADO LOCALIZADO EM OUTRA COMARCA

20/05/2015, 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015, 09:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 06:57

OUTROS

•09/08/2024, 11:46

OUTROS

•12/05/2023, 17:23

OUTROS

•24/02/2023, 08:36

OUTROS

•05/08/2022, 16:26

OUTROS

•29/04/2021, 18:38