Execução Fiscal 0001100-43.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.655,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:52

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:36

Expedição de Intimação.

22/04/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:55

Expedição de Intimação.

08/10/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Expedição de Intimação.

02/06/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:32

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 16:26

Ato ordinatório

•09/02/2022, 15:41

04/06/2022, 00:52

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:36

Expedição de Intimação.

22/04/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:55

Expedição de Intimação.

08/10/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de Vara(s) TJMG em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:33

Expedição de Intimação.

02/06/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:06

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:07

Juntada de volume

01/02/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 21:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:17

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/08/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2020, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2020, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2020, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2019, 18:06

OFICIO EXPEDIDO - J. DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

23/10/2019, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota ciente

22/05/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/05/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 21:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 21:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2019, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2019, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2018, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2018, 11:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2018, 18:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2018, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AND. CP

27/02/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/11/2017, 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 08:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2016, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2016, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2016, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/03/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

19/11/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL INF SOBRE CUMP PRECATÓRIA

02/10/2015, 06:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2015, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 448

12/06/2015, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXECUTADO LOCALIZADO EM OUTRA COMARCA

20/05/2015, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 17:30

Ato ordinatório

•27/07/2021, 15:30

Despacho

•29/04/2021, 18:38

Ato ordinatório

•23/04/2021, 12:55