Execução Fiscal 0031132-97.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.525,93

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT

CPF

Reu

FELIPE GUILHERME DUMONT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

14/05/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(200)

Transitado em Julgado

14/05/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:27

10/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/11/2025, 12:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/47922-2

18/11/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/10/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 13:19

Expedição de ofício

27/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2025, 19:58

Decisão interlocutória

10/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 00:16

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT <br>R$1.840,91 em 31/07/2025 (ID 120621000502507310) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47922-2

03/08/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

30/07/2025, 11:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 160

14/07/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

27/06/2025, 13:51

Expedição de mandado

27/06/2025, 13:50

Decisão interlocutória de Mérito

28/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 00:45

Juntada de Petição

22/04/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/04/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/01/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2024, 13:58

Expedição de ofício

10/12/2024, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

05/12/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

29/11/2024, 18:08

Expedição de mandado - Prioridade -

29/11/2024, 17:39

Decisão interlocutória

26/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2024, 06:03

Despacho

25/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

30/04/2024, 17:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 08:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/09/2022 23:59.

19/09/2022, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Juntado(a) - Publicado Citação em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 18:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME DUMONT em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031132-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE GUILHERME DUMONT DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031132-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE GUILHERME DUMONT DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031132-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE GUILHERME DUMONT DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031132-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE GUILHERME DUMONT DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031132-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE GUILHERME DUMONT DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031132-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE GUILHERME DUMONT DANIELLA XAVIER FONSECA DUMONT A & D VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2020, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 18:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2019, 18:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/04/2019, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/11/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 09:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 18:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 18:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/08/2016, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2016, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:07

OUTROS

•25/08/2023, 19:23