Execução Fiscal 0012114-22.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.307,07

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 15:40

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/06/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:11

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Documentos

OUTROS

•15/12/2022, 15:21

OUTROS

•01/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 15:40

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/06/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-22.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012114-22.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DENTARIA MINAS GERAIS LTDA - CLIDEMIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:17

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20/02/2020

09/03/2020, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2020, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2018, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 17:28