Execução Fiscal 0001596-62.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.612,11
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:34
Arquivado Provisoramente
08/08/2023, 15:27
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
839.***.***-59
Mostrar
Reu
WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023, 17:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2023, 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/09/2021, 10:10
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 18:32
Conclusos para despacho
09/09/2021, 09:50
Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 08:14
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2021, 00:52
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2021, 00:52
Juntada de Certidão
12/06/2021, 00:52
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:34
Arquivado Provisoramente
08/08/2023, 15:27
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023, 17:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2023, 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/09/2021, 10:10
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 18:32
Conclusos para despacho
09/09/2021, 09:50
Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 08:14
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2021, 00:52
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2021, 00:52
Juntada de Certidão
12/06/2021, 00:52
Outras Decisões
12/06/2021, 00:52
Conclusos para despacho
11/06/2021, 12:15
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 04:04
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:29
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:28
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:03
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 23:02
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 10:39
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:32
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:28
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:38
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 19:38
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:34
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:33
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:58
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:57
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:04
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 18:04
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:56
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:55
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:38
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 13:35
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 10:54
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 10:51
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:18
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:17
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:30
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 19:27
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:40
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:06
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:05
Decorrido prazo de WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:42
Decorrido prazo de GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 12:46
Juntada de petição intercorrente
24/02/2021, 08:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-62.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-62.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-62.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-62.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME GISELENA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 13:18
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 13:18
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 13:16
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/01/2021, 13:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/01/2021, 13:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/12/2020, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020, 23:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2020, 13:22
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA
15/07/2020, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2020, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2020, 10:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/02/2020, 18:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2020, 18:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/11/2019, 09:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/10/2019, 08:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/08/2019, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
30/08/2019, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2019, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2019, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019, 15:07
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
10/05/2019, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
10/05/2019, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2019, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2019, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2019, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2019, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019, 12:34
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
07/12/2018, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
07/12/2018, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2018, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2018, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018, 11:24
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO
06/07/2018, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2018, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2018, 12:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2018, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2018, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018, 12:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
23/02/2018, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2018, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2018, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2018, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 12:44
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
20/10/2017, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/10/2017, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2017, 14:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
19/10/2017, 13:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
23/08/2017, 10:06
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
16/08/2017, 13:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2017, 12:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2017, 12:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/03/2017, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2017, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2016, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016, 17:56
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
02/12/2016, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2016, 14:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/10/2016, 17:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/10/2016, 21:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/08/2016, 18:15
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2016, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2016, 17:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/05/2016, 17:39
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/05/2016, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016, 19:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2016, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 18:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/04/2016, 14:04
INICIAL AUTUADA
15/04/2016, 14:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/03/2016, 10:42
Documentos
Despacho
•
09/09/2021, 18:32
Decisão
•
12/06/2021, 00:52