Execução Fiscal 0044893-39.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.264,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:08

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Juntada de manifestação

13/12/2022, 14:30

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:14

Juntada de termo

07/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:10

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:08

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 08:33

Despacho

•08/12/2022, 10:59

08/03/2023, 00:16

Juntada de manifestação

13/12/2022, 14:30

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:14

Juntada de termo

07/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

04/11/2022, 07:59

Juntada de manifestação

07/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 08:45

Juntada de diligência

27/07/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 00:36

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:05

Juntada de termo

06/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:58

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:50

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044893-39.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044893-39.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:18

Juntada de volume

23/02/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2020, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/06/2020, 10:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DO DIA 18/09/2019

07/10/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

29/05/2019, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

10/05/2019, 09:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/05/2019, 09:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - IMPERATRIZ

26/04/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 16:28

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 13:45

Despacho

•21/11/2022, 17:10

Ato ordinatório

•09/09/2022, 12:29

Despacho

•07/06/2022, 13:12