Execução Fiscal 0034962-98.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.007,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO ALICO DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

JOAO ALICO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 08:31

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:31

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:26

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:54

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 08:31

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:31

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:26

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 08:27

Despacho

•26/05/2024, 07:30

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Juntada de certidão

03/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:26

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOAO ALICO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034962-98.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO ALICO DE FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALICO DE FREITAS JOAO ALICO DE FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034962-98.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO ALICO DE FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALICO DE FREITAS JOAO ALICO DE FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034962-98.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO ALICO DE FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALICO DE FREITAS JOAO ALICO DE FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034962-98.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO ALICO DE FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALICO DE FREITAS JOAO ALICO DE FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 05/08/2020

06/08/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2020, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2019, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

31/08/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2018, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2018, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:53

INICIAL AUTUADA

30/11/2016, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 11:05

Ato ordinatório

•28/07/2023, 10:39

Despacho

•20/10/2022, 14:10