Usucapião 0015192-11.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 54.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MASE SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(104)

MASE SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ANTONIO CARLOS CARDOSO

Terceiro

EDNALVA SANTOS SILVA

Terceiro

ERALDO JUNIOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO CARLOS CARDOSO

Reu

EDNALVA SANTOS SILVA

Reu

ERALDO JUNIOR

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARIPE COHPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 21:26

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:55

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MASE SANTANA CONCEICAO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 10:10

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MASE SANTANA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de EDNALVA SANTOS SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Todas as movimentações(219)

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 21:26

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:54

Despacho

•12/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:55

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MASE SANTANA CONCEICAO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 10:10

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MASE SANTANA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de EDNALVA SANTOS SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARIPE COHPA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de ERALDO JUNIOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARIPE COHPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARIPE COHPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERALDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERALDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNALVA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNALVA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015192-11.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MASE SANTANA CONCEICAO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:24

Juntada de volume

23/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2020, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2019, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

25/06/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

19/06/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/06/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO. VOLS.: 02

20/03/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2019, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/02/2019, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/02/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 14:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/01/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, DIONIZIO.

23/01/2019, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2019, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2019, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 769 E770

13/11/2018, 14:02

CITACAO: ORDENADA

06/11/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2018, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO(A) AUTORIZADO(A)

03/08/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2018, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

13/06/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/05/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/04/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIADO, VOLS.:

12/03/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2018, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2017, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/09/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

04/09/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

23/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2017, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

05/06/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LUÍSA NOGUEIRA BRITO COSTA

11/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2017, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

31/03/2017, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

31/03/2017, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 17:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/02/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2017, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

17/01/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/01/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU- RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, PROC. COM 01 VOLUME

16/01/2017, 09:03

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/12/2016, 20:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2016, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2016, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

04/07/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/06/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

09/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/05/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2016, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 20:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

11/04/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2016, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2015, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 19:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

04/11/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.

28/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO PELA EST. GEIZIMARA SOUZA SILVA

22/05/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2015, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2014, 12:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/06/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO 836/2014

27/06/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 835/2014

27/06/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 834/2014

27/06/2014, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N°833/2014

27/06/2014, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2014, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA

28/05/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

26/05/2014, 20:33

CITACAO: ORDENADA

26/05/2014, 20:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/05/2014, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

26/05/2014, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/04/2014, 18:19

INICIAL AUTUADA

30/04/2014, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2014, 17:13

Despacho

•12/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

•19/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

•19/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

•10/04/2024, 10:32

Despacho

•15/12/2023, 07:55

Despacho

•15/12/2023, 07:55

Despacho

•25/03/2023, 18:24

Despacho

•28/09/2022, 13:13

Despacho

•22/05/2022, 21:26