Execução Fiscal 0031065-52.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 10.497,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2025, 13:53

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:19

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2025, 13:53

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 13:53

Agravo de Instrumento

•24/02/2021, 16:19

25/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031065-52.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031065-52.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO IVO DO ESPIRITO SANTO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 02:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.9.2017

14/09/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

28/08/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 24.08.2017

28/08/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 28.8.2012

29/08/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/07/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

22/03/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/08/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2010, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2008, 14:58

Ato ordinatório

•01/04/2019, 18:01

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 02:32

Despacho

•14/09/2017, 16:45

Certidão

•28/08/2017, 16:26

Decisão

•28/08/2017, 13:29

Certidão

•23/08/2017, 15:21

Despacho

•09/09/2015, 18:40

Despacho

•01/06/2015, 20:02

Despacho

•29/08/2012, 10:54

Despacho

•22/03/2011, 16:20

Despacho

•22/09/2009, 00:06