Execução Fiscal 1004612-02.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1004612-02.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 14:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALMEIDA MIRANDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:45

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004612-02.2019.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 e HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 POLO PASSIVO:JAQUELINE DE ALMEIDA MIRANDA SENTENÇA De forma direta, cuida-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Odontologia de Goiás contra Jaqueline de Almeida Miranda. Realizados alguns atos processuais, a Exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, as quais, tendo em vista o seu valor irrisório e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 49, de 01.04.2004, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de determinar a sua cobrança. Determino a retirada e/ou desbloqueio de quaisquer bens/valores constritos nos presentes autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. ANÁPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. Alaôr Piacini Juiz Federal

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 13:27

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 08:35

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2020, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/11/2020, 09:05

Documentos

Sentença Tipo A

•03/02/2021, 18:42

Despacho

•23/06/2020, 20:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 26/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE DE ALMEIDA MIRANDA em 18/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Cálculos judiciais

Juntada de petição intercorrente

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