Execução Fiscal 0000931-90.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.429.871,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Varginha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MARIO GARCIA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2025, 10:30

Despacho

27/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:06

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60041635720254063809

28/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:41

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

24/05/2025, 13:07

Juntada de certidão - inspecionado

20/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2025, 10:30

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:05

27/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:06

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60041635720254063809

28/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:41

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

24/05/2025, 13:07

Juntada de certidão - inspecionado

20/05/2025, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

25/03/2025, 13:27

Expedição de mandado

21/03/2025, 18:10

Despacho

27/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:44

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 16:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

29/08/2023, 08:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIO GARCIA REZENDE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/08/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIO GARCIA REZENDE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:18

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/12/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/12/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIO GARCIA REZENDE em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Juntado(a) - Publicado Citação em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 0000931-90.2019.4.01.3809, que a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move em face de JOSE MARIO GARCIA REZENDE, objetivando o pagamento de dívida de R$ 1.281.841,84 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até 10-07-2020. Tendo em vista que a(o) executado(a) encontra-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, cita JOSE MARIO GARCIA REZENDE, CPF 339.566.856-87, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do edital, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/1980, art. 8º, inciso IV). O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Varginha/MG, na Av. Princesa do Sul, 1855, Bairro Rezende, Varginha/MG. (assinado eletronicamente) LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Juiz Federal Substituto

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

28/01/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2020, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2020, 10:53

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2020, 10:52

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2020, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2020, 12:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2020, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2020, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2020, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2019, 18:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2019, 09:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/07/2019, 09:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 10:48

OUTROS

•11/04/2024, 16:51

OUTROS

•23/06/2023, 17:42

OUTROS

•26/04/2023, 14:20

OUTROS

•30/09/2021, 11:47