Execução Fiscal 0007946-90.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.626.538,26
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SOCIEDADE EDUCACIONAL UNYAHNA SOCIEDADE SIMPLES LIMITAD
Terceiro
ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C
CNPJ
01.***.***.0001-42
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Reu
JOAQUIM DE ALMEIDA MENDES
CPF
035.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
CPF
015.***.***-14
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·
Representa: Réu
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492
·
CPF
567.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 10:02
Arquivado Provisoramente
25/04/2025, 10:02
Juntada de petição intercorrente
24/04/2025, 18:06
Juntada de manifestação
24/04/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 17:03
Juntada de ato ordinatório
23/04/2025, 17:02
Juntada de Certidão
23/04/2025, 17:01
Juntada de certidão
14/04/2025, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024, 09:52
Conclusos para decisão
27/09/2024, 19:10
Juntada de certidão
27/09/2024, 19:09
Juntada de manifestação
11/09/2023, 13:33
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 16:45
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 10:02
Arquivado Provisoramente
25/04/2025, 10:02
Juntada de petição intercorrente
24/04/2025, 18:06
Juntada de manifestação
24/04/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 17:03
Juntada de ato ordinatório
23/04/2025, 17:02
Juntada de Certidão
23/04/2025, 17:01
Juntada de certidão
14/04/2025, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024, 09:52
Conclusos para decisão
27/09/2024, 19:10
Juntada de certidão
27/09/2024, 19:09
Juntada de manifestação
11/09/2023, 13:33
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023, 16:45
Juntada de ato ordinatório
31/08/2023, 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022, 19:09
Juntada de certidão de devolução de mandado
26/07/2022, 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022, 09:50
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 14:01
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022, 22:33
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 22:33
Conclusos para despacho
19/06/2022, 17:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:36
Decorrido prazo de JOAQUIM DE ALMEIDA MENDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:44
Juntada de renúncia de mandato
14/01/2021, 15:57
Juntada de manifestação
13/01/2021, 14:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007946-90.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DE ALMEIDA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007946-90.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DE ALMEIDA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:45
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:45
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 23:45
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 21:55
Juntada de volume
10/01/2021, 21:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2020, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2020, 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/10/2020, 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2020, 16:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2019, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2019, 14:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2019, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/05/2019, 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
03/05/2019, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2019, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E PENHORA
29/04/2019, 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO E PENHORA
11/03/2019, 11:23
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação
27/02/2019, 11:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/02/2019, 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019, 08:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2019, 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
20/08/2018, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
17/08/2018, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2018, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2018, 15:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
02/08/2018, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2018, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2018, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2018, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/11/2017, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
30/10/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ: 30
27/10/2017, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2017, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2017, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2017, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2017, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2017, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2017, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
08/05/2017, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
05/05/2017, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2017, 18:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017, 15:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
12/01/2017, 10:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/01/2017, 13:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
15/12/2016, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2016, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2016, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
12/12/2016, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30
09/12/2016, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2016, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2016, 17:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2016, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/11/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
04/11/2016, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2016, 12:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/10/2016, 12:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/09/2016, 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016, 09:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2016, 09:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2016, 11:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA
13/07/2016, 11:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/06/2016, 19:16
CITACAO: ORDENADA
03/06/2016, 19:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 40
03/06/2016, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2016, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2016, 10:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
16/05/2016, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
02/05/2016, 20:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/04/2016, 12:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
07/04/2016, 11:39
INICIAL AUTUADA
07/04/2016, 11:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/04/2016, 15:53
Documentos
Despacho
•
25/04/2025, 10:02
Ato ordinatório
•
23/04/2025, 17:02
Decisão
•
09/10/2024, 09:52
Manifestação
•
11/09/2023, 13:33
Documento Comprobatório
•
11/09/2023, 13:33
Ato ordinatório
•
31/08/2023, 16:42
Despacho
•
12/07/2022, 22:33