Execução Fiscal 0012266-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 84.542,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 19:21

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 11:01

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:05

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 19:21

Juntada de Certidão

23/05/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:28

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:42

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 11:01

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:05

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:38

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012266-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012266-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2016, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2015, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/04/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/03/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 13.02.2015

05/03/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2014, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.05.2011

25/05/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2011, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2010, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 05.08.10

20/08/2010, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR BLOQUEADO

18/06/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 08:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

17/03/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 09.03.2010

11/03/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2008, 09:39

Despacho

•10/03/2021, 15:59

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•14/07/2016, 15:43

Decisão

•14/07/2016, 14:21

Certidão

•11/07/2016, 00:57

Certidão

•29/01/2016, 15:36

Certidão

•29/01/2016, 15:09

Decisão

•29/01/2016, 15:09

Certidão

•26/01/2016, 17:00

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Despacho

•25/05/2011, 14:56

Certidão

•11/03/2010, 10:28

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:42

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:05

Despacho

•10/03/2021, 15:59

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•14/07/2016, 15:43

Decisão

•14/07/2016, 14:21

Certidão

•11/07/2016, 00:57

Certidão

•29/01/2016, 15:36

Certidão

•29/01/2016, 15:09

Decisão

•29/01/2016, 15:09

Certidão

•26/01/2016, 17:00

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Despacho

•25/05/2011, 14:56

Certidão

•11/03/2010, 10:28

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:27

Despacho

•17/09/2009, 17:53