Execução Fiscal 0002444-03.2013.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.002,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:59

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

04/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2021, 09:00

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:59

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

04/02/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 18:17

OUTROS

•04/05/2021, 09:00

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2021, 09:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002444-03.2013.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002444-03.2013.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 10:22

Juntado(a) - Juntada de volume

14/12/2020, 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 22:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ano - parcelamento

04/02/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - ART. 40 DA LEF

17/11/2017, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

17/10/2017, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2017, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

23/06/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2016, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.18/2016

11/02/2016, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 18-2016

18/01/2016, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2015, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 13:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/07/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2015, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2015, 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 08:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - 24/03/2014

21/03/2014, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2014, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2014, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0073820

26/11/2013, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 16:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2013, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2013, 12:01