Execução Fiscal 0001599-86.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.861,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA J F EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:15

Juntada de pedido de extinção do processo

07/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/11/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de CERAMICA J F EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:28

Juntada de manifestação

03/02/2021, 15:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:15

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 19:57

Ato ordinatório

•06/11/2025, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

07/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/11/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de CERAMICA J F EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:28

Juntada de manifestação

03/02/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-86.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA J F EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA J F EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-86.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA J F EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA J F EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/12/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 23:32

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 23:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 15:31

Juntada de capa

27/12/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 20:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 20:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/07/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CP

16/07/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 240

18/03/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 14:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CADASTRO ERRADO

23/10/2018, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/10/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinados em 07/10/2018

08/10/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 15:11

Despacho

•31/12/2020, 23:34