Execução Fiscal 0017488-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 59.979,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WALBER DAMACENO JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:12

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:15

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:58

Despacho

•22/03/2021, 12:45

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:12

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de WALBER DAMACENO JORGE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:28

Arquivado Provisoramente

22/03/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBER DAMACENO JORGE TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBER DAMACENO JORGE TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBER DAMACENO JORGE TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBER DAMACENO JORGE TOP LINE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 22:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2012, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2011, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 16:39

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/02/2009, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

06/10/2006, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 19:04

Ato ordinatório

•11/04/2019, 18:05

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•04/02/2019, 22:20

Certidão

•22/06/2015, 16:24

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 19:27

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 17:32

Certidão

•18/12/2013, 17:31

Ato ordinatório

•25/10/2012, 14:46

Despacho

•11/11/2011, 17:50

Despacho

•16/12/2009, 18:17

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:58

Despacho

•22/03/2021, 12:45

Ato ordinatório

•11/04/2019, 18:05

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•04/02/2019, 22:20

Certidão

•22/06/2015, 16:24

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 19:27

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 17:32

Certidão

•18/12/2013, 17:31

Ato ordinatório

•25/10/2012, 14:46

Despacho

•11/11/2011, 17:50

Despacho

•16/12/2009, 18:17

Despacho

•16/12/2009, 18:17

Despacho

•16/12/2009, 18:17

Despacho

•16/12/2009, 18:17

Despacho

•16/12/2009, 18:17