Execução Fiscal 0003183-74.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.053,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LACERDA E FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 11:34

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:21

Juntada de manifestação

23/01/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 21:22

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2025, 11:34

Despacho

•20/01/2025, 21:22

16/10/2025, 11:34

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:21

Juntada de manifestação

23/01/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 21:22

Juntada de Certidão

20/01/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:25

Juntada de manifestação

16/01/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:27

Juntada de manifestação

25/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:19

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de LACERDA E FERNANDES LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003183-74.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LACERDA E FERNANDES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACERDA E FERNANDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003183-74.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LACERDA E FERNANDES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACERDA E FERNANDES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 18

17/02/2014, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

17/02/2014, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

11/03/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS CEF - PELO REPRESENTANTE JOSENILTON ARAUJO

21/02/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - VISTA A EXEQUENTE

14/02/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 135 DE 06/12/2012 PÁGS.498/500

06/12/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXEPEDIENTE DO DIA 04/12/2012

04/12/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA VIA RENAJUD INFRUTIFERA

22/11/2012, 11:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/11/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMP. SEM SALDO P/ BLOQUEIO

05/11/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2012, 08:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

22/10/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº157 PÁGS.918/919 DE 14/08/2012

14/08/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2012

09/08/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA CEF

09/05/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/05/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2012, 10:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/02/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA SIGILO FISCAL INDEFERIDA

30/01/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANA CLEIDE

16/12/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDA PETIÇÃO PARA JUNTADA

14/12/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF - 25 PROCESSOS.

25/11/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À CEF

02/09/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 10:24

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2011, 13:50

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:19