Execução Fiscal 0009553-52.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2004

Valor da Causa

R$ 237.455,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOVIARIO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/02/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:57

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/02/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:35

Despacho

•22/04/2024, 12:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009553-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO UNIAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO UNIAO LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009553-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO UNIAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO UNIAO LTDA ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2017, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/10/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 08:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

11/06/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/01/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Embargos à Execução nº 200425569-3

09/12/2005, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2004, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 16:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/12/2004, 16:05

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/11/2004, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2004, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2004, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2004, 16:41

Despacho

•18/02/2022, 12:47

Decisão

•06/09/2017, 18:34

Certidão

•05/09/2017, 10:03

Certidão

•23/06/2015, 15:22

Certidão

•23/06/2015, 15:21

Decisão

•23/06/2015, 15:20

Certidão

•22/06/2015, 16:13

Certidão

•10/06/2015, 18:56

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 19:22

Despacho

•16/12/2009, 19:22

Despacho

•16/12/2009, 19:22

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:35

Despacho

•22/04/2024, 12:25

Despacho

•18/02/2022, 12:47

Decisão

•06/09/2017, 18:34

Certidão

•05/09/2017, 10:03

Certidão

•23/06/2015, 15:22

Certidão

•23/06/2015, 15:21

Decisão

•23/06/2015, 15:20

Certidão

•22/06/2015, 16:13

Certidão

•10/06/2015, 18:56

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•16/12/2009, 19:22

Despacho

•16/12/2009, 19:22

Despacho

•16/12/2009, 19:22

Despacho

•16/12/2009, 19:21