Execução Fiscal 0023056-75.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.631,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA

CNPJ

Reu

ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB/PA 17387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:26

Juntada de e-mail

14/02/2023, 09:25

Juntada de e-mail

10/11/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:55

Todas as movimentações(159)

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:00

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 10:00

Despacho

•28/04/2023, 18:06

28/04/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:26

Juntada de e-mail

14/02/2023, 09:25

Juntada de e-mail

10/11/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

13/03/2022, 23:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:46

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:39

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023056-75.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023056-75.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:16

Juntada de volume

23/02/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XIII N. 24 - - Disponibilizado em 09/02/2021

11/02/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2021, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2021, 09:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/02/2021, 09:36

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

08/02/2021, 09:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

08/02/2021, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2021, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2020, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2020, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2020, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

25/09/2019, 15:32

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/08/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2019, 19:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/11/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

01/03/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2017, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2017, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/10/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 12:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2016, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2016, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 14:22

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2016, 15:02

Ato ordinatório

•26/09/2022, 08:56

Despacho

•27/05/2022, 14:43

Despacho

•07/02/2022, 15:45

Despacho

•06/12/2021, 12:24