Execução Fiscal 0014307-71.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2003

Valor da Causa

R$ 84.232,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE PIMENTEL DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 17:58

06/06/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:58

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Arquivado Provisoramente

01/03/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME JOSE PIMENTEL DE SOUZA MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME JOSE PIMENTEL DE SOUZA MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME JOSE PIMENTEL DE SOUZA MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME JOSE PIMENTEL DE SOUZA MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME JOSE PIMENTEL DE SOUZA MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014307-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS PIMENTEL LTDA - ME JOSE PIMENTEL DE SOUZA MARIA APARECIDA SILVEIRA PIANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 03.09.2015

04/09/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2015, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2014, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2013, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/11/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

27/04/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010

23/04/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/08/2003, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2003, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2003, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2003, 14:06

Despacho

•01/03/2021, 23:19

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•10/08/2016, 00:59

Despacho

•29/04/2015, 18:45

Despacho

•18/02/2015, 18:05

Certidão

•24/06/2014, 17:28

Decisão

•24/06/2014, 17:26

Certidão

•20/06/2014, 18:32

Certidão

•24/04/2013, 18:37

Decisão

•24/04/2013, 18:35

Certidão

•14/02/2013, 16:08

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 17:58

Despacho

•01/03/2021, 23:19

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•10/08/2016, 00:59

Despacho

•29/04/2015, 18:45

Despacho

•18/02/2015, 18:05

Certidão

•24/06/2014, 17:28

Decisão

•24/06/2014, 17:26

Certidão

•20/06/2014, 18:32

Certidão

•24/04/2013, 18:37

Decisão

•24/04/2013, 18:35

Certidão

•14/02/2013, 16:08

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 11:50

Despacho

•13/10/2010, 19:13

Certidão

•23/04/2010, 13:37

Decisão

•23/04/2010, 13:15

Certidão

•14/04/2010, 16:37

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32

Despacho

•17/09/2009, 15:32