Execução Fiscal 0057226-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 34.935,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 20:33

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:08

Juntada de manifestação

20/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

19/10/2023, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:17

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 20:33

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 20:21

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:36

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legal

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23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:08

Juntada de manifestação

20/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

19/10/2023, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 15:17

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:36

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 09:41

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057226-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057226-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO GERMANO PATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/02/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2017, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.6.2017

08/06/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO SEM PENHORA

10/02/2017, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2016, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2016, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/10/2016, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 10:45

Despacho

•28/03/2022, 09:41

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:38

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:44

Ato ordinatório

•24/01/2019, 18:18

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:27

Ato ordinatório

•26/01/2018, 10:47

Despacho

•13/11/2017, 15:33

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:03

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:11

Certidão

•06/10/2017, 13:10

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•13/09/2017, 16:40

Despacho

•08/06/2017, 19:52

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 20:21

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:36

Despacho

•28/03/2022, 09:41

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:38

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:44

Ato ordinatório

•24/01/2019, 18:18

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:27

Ato ordinatório

•26/01/2018, 10:47

Despacho

•13/11/2017, 15:33

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:03

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:11

Certidão

•06/10/2017, 13:10

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•13/09/2017, 16:40

Despacho

•08/06/2017, 19:52

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:59

Ato ordinatório

•24/11/2016, 17:39

Despacho

•10/10/2016, 18:23