Execução Fiscal 0032038-17.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 12.072,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAN PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:54

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:54

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:21

Despacho

•06/04/2020, 10:20

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032038-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME IVAN PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032038-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME IVAN PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032038-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME IVAN PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032038-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA TUPACIGUARA LTDA - ME IVAN PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

12/08/2020, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/10/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2010, 12:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2010, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 19:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 19:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/05/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 07:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2006, 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2006, 15:55

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/07/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/07/2006, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 16:59

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - (2ª)

01/02/2006, 15:27

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

01/02/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

04/09/2003, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/04/2003, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/11/2002, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2002, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2002, 17:02

Certidão

•05/11/2012, 18:09

Decisão

•05/11/2012, 18:06

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Certidão

•27/07/2012, 14:48

Decisão

•27/07/2012, 14:46

Certidão

•02/07/2012, 00:49

Ato ordinatório

•08/04/2011, 19:12

Despacho

•18/09/2009, 14:15

Despacho

•18/09/2009, 14:15

Despacho

•18/09/2009, 14:15

Decisão

•18/09/2009, 14:14

Despacho

•18/09/2009, 14:14

Despacho

•18/09/2009, 14:14

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:21

Despacho

•06/04/2020, 10:20

Certidão

•05/11/2012, 18:09

Decisão

•05/11/2012, 18:06

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Certidão

•27/07/2012, 14:48

Decisão

•27/07/2012, 14:46

Certidão

•02/07/2012, 00:49

Ato ordinatório

•08/04/2011, 19:12

Despacho

•18/09/2009, 14:15

Despacho

•18/09/2009, 14:15

Despacho

•18/09/2009, 14:15

Decisão

•18/09/2009, 14:14

Despacho

•18/09/2009, 14:14

Despacho

•18/09/2009, 14:14

Decisão

•18/09/2009, 14:14

Despacho

•18/09/2009, 14:14

Despacho

•18/09/2009, 14:14