Execução Fiscal 0014101-27.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 65.548,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMILCAR ANTONIO DA ROSA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JOAO GUALBERTO GONCALVES E SILVA

OAB/BA 15914·CPF·Representa: Réu

SALOMÃO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 33342·CPF·Representa: Réu

AURELIO PIRES

OAB/BA 1785·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA

OAB/BA 3220·CPF·Representa: Réu

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA 8448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/01/2026, 17:37

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:25

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2025, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:19

Todas as movimentações(168)

Juntada de manifestação

19/01/2026, 17:37

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 14:25

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

•13/01/2026, 14:25

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Juntada de certidão

12/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2025, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 22:54

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de AMILCAR ANTONIO DA ROSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:52

Juntada de manifestação

16/01/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014101-27.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILCAR ANTONIO DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014101-27.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILCAR ANTONIO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILCAR ANTONIO DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:37

Juntada de volume

08/01/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2020, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

03/08/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

15/07/2020, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

15/07/2020, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

15/07/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/12/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

25/01/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

15/05/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SUBST. FL. 210 - CAIO DE ASSIS GUIMARAES - OAB BA 30709E

13/01/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/01/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/09/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/09/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

08/09/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

08/09/2016, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro de indisponibilidade realizado - cnib

08/09/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/07/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2016, 10:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/01/2016, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2016, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/08/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 09/09/2013

06/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2013

25/04/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 29/10/2012

26/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

12/04/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO BACENJUD

08/09/2011, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

19/08/2011, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2010, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

22/03/2010, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2009, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/02/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO DE FLS. 91/93-CSMA

02/10/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA

01/09/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2008, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 19:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR JOSE PEROBA 149 2 ANDAR CENTRO EMPRESARIAL ELDORADO

04/07/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

04/07/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 19/05/2008

16/05/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

10/03/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ag. distribuir mandados a CEMAN

23/01/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAIS-SCF

07/01/2008, 18:26

INICIAL AUTUADA

03/09/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2007, 10:15

Decisão (anexo)

•12/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

•02/05/2024, 12:19

Ato ordinatório

•12/12/2022, 12:14